PuntoClube

Bem, chegou hoje 19/03/09 aqui em casa uma multa por velocidade acima da permitida, a infração ocorreu no dia 14/02/09, não me lembro muito bem, mas tem algo que diz que a multa tem que chegar em até 1 mês do dia de cometida a infração?? caso realmente tenha isso, como devo proceder??

Você recebeu a notificação ou o boleto mesmo pra pagar a multa? De qualquer forma, você recebeu em um tempo superior a 30 dias. Acho que você deve recorrer alegando isso, citando o artigo e comprovando (deve ter a data no carimbo dos Correios).

AndreBsB escreveu:Você recebeu a notificação ou o boleto mesmo pra pagar a multa? De qualquer forma, você recebeu em um tempo superior a 30 dias. Acho que você deve recorrer alegando isso, citando o artigo e comprovando (deve ter a data no carimbo dos Correios).

Foi a multa mesmo, não recebi nenhuma notificação, quem recebeu a multa foi a empregada, ela disse que so assinou o papel e pegou a multa, não consta nada na multa alegando que dia recebi, essa prova estaria nos correios? so entro com o recurso alegando que recebi apos 30 dias, ou preciso ir no correio pedir alguma prova da data recebida ou algo assim?

sagatiba escreveu:

AndreBsB escreveu:Você recebeu a notificação ou o boleto mesmo pra pagar a multa? De qualquer forma, você recebeu em um tempo superior a 30 dias. Acho que você deve recorrer alegando isso, citando o artigo e comprovando (deve ter a data no carimbo dos Correios).

Foi a multa mesmo, não recebi nenhuma notificação, quem recebeu a multa foi a empregada, ela disse que so assinou o papel e pegou a multa, não consta nada na multa alegando que dia recebi, essa prova estaria nos correios? so entro com o recurso alegando que recebi apos 30 dias, ou preciso ir no correio pedir alguma prova da data recebida ou algo assim?

Cara, faz muito tempo que não recebo uma multa (gracias) e tá #@%&! de visualizar a situação. Pra mim, eu tava certo que pelo menos constava a data de emissão no envelope ou na própria multa. Pra ela ter assinado algo, deve ter sido carta registrada. Estranho é não darem um comprovante pra pessoa que recebeu.

Cara pelo o que vc falou...

vc primeiramente deve requerer ao órgão de trânsito ai, a prova do envio e respectivo recebimento da Notificação. Aí sim poderá recorrer alegando que não recebeu a notificação.

E sobre sua resposta sua pergunta, o CBT fala que a notificação de Infração deve ser expedida pelo órgão autuador em até 30 dias do cometimento da infração, então deve ser postada em até 30 dias. Ai se entre a data do cometimento da infração e a da postagem tiver um tempo mais que 30 dias, cabe recurso para a extinção do auto infracional pela sua insubsistência.

Eu to bolado com uma coisa: no dia 12 de janeiro eu avancei um sinal vermelho e o guarda municipal me anotou. Tenho certeza disso pois ainda tentei falar com ele mas ele nem deu idéia (ainda foi grosseiro). Não recebi nenhum auto de notificação e muito menos o de penalidade. Entro nos sites da prefeitura com a placa do carro e no do detran com o renavam e não aparece multa nenhuma.

Já posso respirar aliviado???

Pelo que eu entendi da rápida pesquisa que eu fiz na internet foi que:

O órgão de trânsito tem até 30 dias para emitir o auto de notificação. Emitir e não você receber.

Não há prazo para emissão da Notificação de Penalidade, limitando-se a 5 anos que é o prazo que a administração pública tem para efetivar a cobrança de débitos dos contribuintes.

"Em relação aos prazos, o Código de trânsito regulamenta a expedição da notificação, que é de 30 (trinta) dias da infração.
Muito bem. Desta Notificação, temos 15 (quinze) dias para indicar o condutor. Não sendo indicado no prazo, EM SEGUIDA, o órgão autuador expede-se a Notificação de Penalidade.
Todavia, nem o art. 282, § 3.º do CTB ou o art. 9.º, § 2.º da Resolução 149/03 do CONTRAN indicam prazo determinado para tanto."
Referência: http://forum.jus.uol.com.br/80344/1/pra ... -de-multa/

Thisb escreveu:Eu to bolado com uma coisa: no dia 12 de janeiro eu avancei um sinal vermelho e o guarda municipal me anotou. Tenho certeza disso pois ainda tentei falar com ele mas ele nem deu idéia (ainda foi grosseiro). Não recebi nenhum auto de notificação e muito menos o de penalidade. Entro nos sites da prefeitura com a placa do carro e no do detran com o renavam e não aparece multa nenhuma.

Já posso respirar aliviado???

Acho que vc se deu bem. Aconteceu comigo uma vez. Multa de estacionamento em janeiro e, até hoje, nada!

Tem prazo de 30 dias pra emissão, como nosso amigo thisb disse. Se do dia no qual você cometeu a infração até a data de emissão da multa tiver um intervalo maior do que 1 mes a multa é automaticamente cancelada, se não for é só recorrer. Mas se ela for emitida num prazo inferior a 30 dias não faz diferença, recebendo quando for tem que pagar.

Galera, acho que vc estão analizando errado... o prazo de 30 dias é contado da seguinte forma...


da data da infração até a postagem da multa, e não da emissão prevista na multa...