Muito importante Leiam com atenção - JUSTIÇA VOLANTE

socket · por **socket** » Sáb Mar 15, 2008 11:57 pm

Retirei isso de um fórum que participo...
Pode ajudar alguém...

Novo número da JUSTIÇA VOLANTE: 08006442020

Informação passada pelo meu Professor da Faculdade, quem não tem ou conheça alguém que tenha carro?
Essa informação poderá ajudar a no mínimo agilizar as coisa... pois na maioria das vezes resolverá.

[Direito Penal] IMPORTANTE - Justiça Volante
Marcus Franco
Mon, 08 Sep 2003 07:40:34 -0700

> Assunto: Aviso de Utilidade Pública - IPVA
>
> Novo número da JUSTIÇA VOLANTE: 08006442020
>
> Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de
> quem é a culpa, etc.
> Há um serviço público chamado Justiça Volante Se você se envolver
> em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas
> com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro
> da
> Van como se tivesse saído de um tribunal. Parece que o serviço está
> prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece.
> Transmita para quem puder, e guarde o número em seu celular.
>
> IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO.
>
> Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas
> que você conhece!
> Este é o tipo de informação que "é direito do povo", mas que o
> povo não sabe!
> Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de
> alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem
tem
> veículos furtados ou roubados!
> Serviço de utilidade pública - Restituição do IPVA
> Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode
> solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez
> uso do veículo? Pois é.... é o tipo de informação que o governo não
> divulga.
> Por que será??? Só fiquei sabendo porque um amigo tem outro amigo que
> trabalha
> na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que aquele teve um veículo
> roubado, orientou-lhe a procurar os seus direitos.
>
> Veja só:
> "Artigo 4., Lei N. 8.115, de 30 de dezembro de 1985
> Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos
> parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se
> verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo
> devido na proporção do número de meses em que o titular do veículo não
> exerceu seu direito de propriedade e posse e, nos casos de furto ou
> roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.
> Par 7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que
> forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o
> contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à
> Fiscalização de Tributos Estaduais (art 12 - par 2.)."
> Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail.
> Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de
> exercer o seu direito.
> A solicitação de restituição do Imposto deve ser Feito na
> Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.