Projeto exige autoriz.por escrito p/dirigir carro emprestado

[Carlos Martins]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4256/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que exige que o dono do veículo dê uma autorização por escrito ao emprestar o carro para outra pessoa dirigir. A autorização deverá ter firma reconhecida e será exigida pela fiscalização de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O autor argumenta que a medida será eficiente no combate ao furto e roubo de veículos. “Buscamos estabelecer vínculo entre o motorista e o veículo conduzido, o que permite a verificação da regularidade da circulação do automotor pela fiscalização de trânsito ou pelas autoridades policiais em geral”, explica Monti.
O parlamentar lembra que medida similar foi instituída pela Lei Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Sua proposta, explica, estende a regra para todos os tipos de veículos automotores.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Fonte: Pense Carros


Até acho interessante, resta saber se não será mais uma lei criada para encher o CTB de leis que não se fazem cumprir.

[Gabrielfdd]

Até interessante, mas e veículos em posse de Pessoa Jurídica que possuem vários motoristas, como ficaria? Imagina você no litoral, e não poder emprestar o carro de um amigo ou familiar somente pra ir comprar algo, acho que ficaria meio inviável essa lei...

[je9445]

Não vejo vantagens nessa proposta...carteira NACIONAL de habilitação serve para isso...

[igorfelix]

Não vejo vantagens nessa proposta...carteira NACIONAL de habilitação serve para isso...

uma coisa não necessariamente elimina a outra

[ric181]

Tai uma coisa que não vai vingar!

[tiagocaria]

Mais um projeto de lei pra falar que fez projeto de lei enquanto "mamava na teta" do governo.

[wellington tessarolo]

É complicado, estão jogando a responsabilidade para gente condutor, onde quem deve fiscalizar e prender os ladrões de carro são eles.

[Carlos Martins]

Mais um projeto de lei pra falar que fez projeto de lei enquanto "mamava na teta" do governo.

Concordo com você Tiago. Se pararmos para pensar bem, aos poucos não mandaremos em mais nada do que temos, tudo teremos que passar por algum órgão do governo e para isso? Taxas, taxas e mais taxas. E toma no c......do povo.