STF suspende aumento do IPI para carros importados

[AlexJW]

Link: http://g1.globo.com/economia/noticia/20 ... tados.html

Supremo suspende aumento do IPI para carros importados

Conforme decisão do STF, reajuste só pode valer a partir de dezembro.
Relator disse que quem comprou carro com imposto maior pode ir à Justiça.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam nesta quinta-feira (20), em caráter liminar, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, até que se esgote o prazo de 90 dias da edição do decreto do governo que reajustou o imposto em 30 pontos percentuais.

O decreto foi publicado em 16 de setembro e, conforme a decisão do Supremo, o reajuste só pode vigorar a partir de 90 dias da publicação do decreto. Como o STF é a última instância do Judiciário, o governo não tem meios de reverter a decisão.

O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, argumentou em seu voto que a Constituição Federal proíbe o governo de “cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei” que instituiu o aumento. Os demais ministros seguiram o voto do relator.

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Decreto presidencial regulamenta aumento do IPI para carro importadoIPI maior para carros importados deve ser 'transitório', diz CNIChery obtém liminar contra aumento do IPI“O princípio da anterioridade representa garantia do contribuinte perante o poder público”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Ainda conforme o ministro, quem compou carro com imposto maior pode entrar na Justiça para pedir devolução da diferença que pagou. Ele diz que não há informações precisas sobre o impacto da suspensão do aumento do IPI para as montadoras. Isso significa que existe a possibilidade de que as montadoras também possam questionar eventuais danos por conta da medida.

'Garantia ao contribuinte'
Para o ministro Marco Aurélio, o prazo de 90 dias precisa ser observado por se tratar de uma “garantia constitucional ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público”. A estimativa do governo era de que o aumento no imposto poderia aumentar o preço dos carros importados de 25% a 28%.

“Eu entendo que para alterar o IPI ou mesmo para majorá-lo o prazo nonagesimal deve ser observado”, completou o ministro Ricardo Lewandowski.

“É um caso patente de inconstitucionalidade aritmética, de afronta frontal ao texto da Constituição”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Autor da ação
A norma foi contestada no STF pelo Democratas. Segundo a legenda, o decreto é inconstitucional porque teria violado a garantia do cidadão de não ser surpreendido por um novo imposto. A decisãodo Supremo é liminar, e o mérito das alegações do DEM ainda serão analisados pela Corte.

Em defesa do decreto do governo, o advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, citou números desfavoráveis da balança comercial brasileira. Segundo ele, de janeiro a agosto deste ano a balança comercial foi negativa em R$ 3 bilhões, e a venda de carros importados cresceu 3% entre agosto e setembro.

“No nosso entendimento, o disposto que está no decreto nada mais faz do que regulamentar legislação previamente estabelecida dentro da margem regulatória que a lei permite”, disse Adams.

OBS.: Somente após 90 dias é que o Governo poderá aplicar a nova alíquota de IPI, mas até lá muita água vai rolar e esse prazo dá um fôlego para as marcas que importam carros tentarem reverter o quadro.

[Valmir]

bem q eu achei estranho aprovarem e já entrar em vigor...

[shadowcps]

ainda bem que salvei esse emoticon antes que sumissem com ele (e mais alguns)

[otimaq]

qto sera que ganharam pela anulaçao do ipi

[Weliton]

Vai pegar fogo agora

[VLA]

justo...

acho que o prazo deveria ser um pouco maior inclusive...

[shadowcps]

a Constituição (que eLLes seguem qdo lhes é conveniente) reza que o prazo é de 90 dias, o que não aconteceu, foi imediato então...

[Fernando Vieira]

ainda bem que salvei esse emoticon antes que sumissem com ele (e mais alguns)

É verdade, cadê os outros emoticons?

[flaviocamargos]

Chupa Dilma!! Sancione de maneira inconstitucional outro decreto para ver o que acontece!!

[shadowcps]

Reparem só na "coincidência" que assinalei em vermelho, na matéria retirada do UOL:

A Kia Motors anunciou nesta sexta-feira (21) que adotou imediatamente a tabela de preços sugeridos ao consumidor que vigia antes da publicação do Decreto 7.567, de setembro último, o qual aumento o IPI de carros importados de fora do Mercosul e México em 30 pontos percentuais. Na semana passada, no dia 14, a Kia publicou nova tabela de preços com reajuste médio de 8,41% -- e que agora está cancelada.

* Sérgio Lima/Folhapress -- 15/9/2011

O presidente da Kia e da Abeiva, José Luiz Gandini, no dia do anúncio do novo IPI, em setembro: importadpras falaram em "alívio"

Segundo nota enviada nesta sexta pela Kia, entre os dias 17 e 20 de outubro a importadora faturou 1.993 veículos com o novo IPI, mas apenas 42 unidades foram vendidas aos consumidores. "A esses clientes, as concessionárias Kia Motors vão ressarcir a diferença de preços entre a tabela vigente até o dia 13 de outubro e a nova, divulgada no dia 14 de outubro. Os compradores deverão procurar as concessionárias. Antes, porém, vamos aguardar a publicação da suspensão do artigo 16 do Decreto 7.567, decidida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade, no Diário Oficial da União", afirma José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors e também da Abeiva, a associação das importadoras.

Gandini faz questão de alertar, todavia, que a tabela de preços da importadora é uma sugestão às concessionárias. "Não há como impedir que algumas revendas pratiquem preços acima [dos 8,41% de reajuste]. Nesses casos, a negociação com o cliente é de responsabilidade da concessionária".

O STF decidou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), adiar a implementação do novo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o início da segunda quinzena de dezembro, forçando a observância do período de 90 dias (a noventena) antes da vigência de novos tributos. Não cabe recurso.

Outras marcas haviam anunciado novos preços para seus modelos importados -- por exemplo, a Volkswagen trouxe o novo Tiguan por 8% a mais que no modelo anterior, e os R$ 139.900 pedidos pelo Peugeot RCZ incluem o repasse do IPI. Até mesmo a megaluxuosa Bentley majorou seus preços. A expectativa é que, após o anúncio da Kia -- uma das empresas mais atingidas pelo IPI --, outras importadoras façam o mesmo e devolvam diferenças em dinheiro aos consumidores.

DO CHORO AO ALÍVIO
A decisão do STF ocorreu após ação proposta pelo partido Democratas (DEM). Num primeiro momento, diversas importadoras de carros, entre elas a Kia, e também a própria Abeiva deram a entender que entrariam na Justiça contra o novo IPI, mas após alguns dias (enquanto a Anfavea, associação das marcas com fábrica no Brasil, comemorava) passou a ficar claro que nenhuma das importadoras ousaria bater de frente com o governo de Dilma Rousseff.

Na quinta-feira, quando a decisão do STF foi anunciada, nota da Abeiva falou em "alívio" diante do maior prazo que as importadoras terão para se adequar aos valores do IPI -- negociando preços com as matrizes, por exemplo. O fato de a Kia ter faturado quase 2.000 veículos já com o aumento de 30 pontos, mas vendido apenas 42 deles, é eloquente para mostrar o timing do processo de importação.

Desde a recente filiação do empresário Sérgio Habib, presidente da chinesa JAC Motors do Brasil, ao governista PMDB, e de sua declaração retroativa de voto em Dilma, estava evidente que o que todo mundo queria mesmo era uma acomodação de interesses. De qualquer modo, o governo ainda pode se gabar porque, apenas nos últimos dias, JAC, Chery e BMW anunciaram que mantêm seus planos de instalar fábricas no Brasil -- assim como algumas montadoras de motocicletas.

Aidna bem que esse emotion ainda não sumiu